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Mostrando postagens de março 22, 2017

TECNICO EM DIREITO EM JURUTI-VELHO

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   No último final de semana 15 à 19 ocorreu a 4ª etapa do curso Técnico em Direito promovido pelas Ir.  Franciscana de Maristela e Paróquia Sagrado Coração de Jesus, na área de assentamento PAE JURUTI-VELHO, Ministrado pelo Defensor Público Johny Giffoni especialista em Direitos Humanos, sendo uma ação do núcleo de Direito Humanos e ações  estratégicas no que tange a educação de direitos, com o apoio institucional da Defensoria Pública do Estado do Pará.    Nessa etapa estudamos                             * Direito de família; * Alimentos; * Ações de guarda; * Violência doméstica; * Direito civil, associações; * Políticas Públicas ( saúde, educação, meio ambiente, notificações compulsória na educação e saúde) * Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar. * Reforma da Previdência ( trabalhador rural)   Diante dos conflitos com a mineradora e outros projetos desenvolvimentistas nas quais desrespeitam a conversão 169 da OIT  e a constituição que em seu